BASE LEGAL DA CAPELANIA

Em nossa Constituição Federal está garantido o direito à Assistência Religiosa aos cidadãos que estiverem em local de internação coletiva, conforme abaixo. Art. 5, Inciso VII: “é assegurada nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa, na entidade civil e militar de internação coletiva.” Há uma lei federal (no 9.982, de 14/07/2000) que dispõe […]

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